Formulário para concessão de auxílio financeiro com verba PROAP (2021)
Esclarecimentos
O formulário de solicitação de verba para revisão e tradução de artigos, deve ser encaminhado acompanhado dos seguintes documentos:
- 3 orçamentos do serviço de tradução ou revisão, os 3 prestadores do serviço devem apresentar o mesmo tipo de informação, por exemplo, preço por palavra ou preço por lauda e o valor total do serviço;
- Formulário PROAP com as informações necessárias (no formulário deve explicitar o tipo de serviço);
- Modelo de proposta USP para o prestador que fornece o serviço com menor preço;
- IMPORTANTE: Antes de definir a empresa vencedora e enviar os documentos para seção de materiais para contratação, consulte a situação da empresa de menor preço perante aos órgãos abaixo:
- Certidão Negativa Contribuições Previdenciárias (art. 29, IV) (Certidão FEDERAL – CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas)
- Certificado FEDERAL – CRF – Regularidade do FGTS (art. 29, IV)
- Relação de Apenados
- Consulta ao CADIN Estadual (Decreto Estadual n2 53.455, art. 72)
- CEIS – Portal da Transparência – Cadastro de Empresas Inidôneas
- Consultamos “Sanções Administrativas”
- Certidão FEDERAL – Dívida Ativa da União
Através do CNPJ, previamente vocês deverão consultar a situação da empresa prestadora dos serviços, que deverá possuir as certidões negativas válidas, ou seja, sem datas vencidas, caso contrário não será possível efetivar a contratação em nenhum órgão público.
Após cada consulta, salvar a certidão em pdf e enviar junto com os demais documentos da contratação.