Resoluções do Conselho Nacional de Saúde para Pesquisas com Seres Humanos

 

Resolução nº 466/12- Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos

 

Resolução nº 510/2016- Normas Aplicáveis a Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais

 

Norma Operacional 001/13 Procedimentos p/ Submissão e Tramitação de Projetos

 

Resolução nº 240/1997- Define representação de usuários nos CEP

 

Resolução nº 346/2005 – Tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos

 

Resolução nº 506/2016- Processo de Acreditação de CEP

 

Resolução nº 370/2007- Registro, credenciamento e renovação dos CEPs

 

Resolução nº 446/2011- A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa

 

Cartilha dos Direitos dos Participantes de Pesquisa

 

Legislação para pesquisas que envolvam material biológico humano, biobancos e biorrepositórios