Resoluções do Conselho Nacional de Saúde para Pesquisas com Seres Humanos
Resolução nº 466/12- Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos
Resolução nº 510/2016- Normas Aplicáveis a Pesquisas em Ciências Humanas e Sociais
Norma Operacional 001/13 Procedimentos p/ Submissão e Tramitação de Projetos
Resolução nº 240/1997- Define representação de usuários nos CEP
Resolução nº 346/2005 – Tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos
Resolução nº 506/2016- Processo de Acreditação de CEP
Resolução nº 370/2007- Registro, credenciamento e renovação dos CEPs
Resolução nº 446/2011- A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa
Cartilha dos Direitos dos Participantes de Pesquisa
Legislação para pesquisas que envolvam material biológico humano, biobancos e biorrepositórios