Situação	Documentos necessários	Onde encontrar
1 Animais concedidos pela Prefeitura do Campus Fernando Costa	Projeto de Pesquisa ou Ementa da disciplina.
	Formulário envolvendo animais vertebrados e invertebrados.	Sistema CEUA
	Termo de Compromisso.	Sistema CEUA
	Comprovação da aprovação da Prefeitura do Campus Fernando Costa.
2 Animais emprestados por instituições/ pessoa física externas à USP	Projeto de Pesquisa ou Ementa da disciplina.
	Formulário envolvendo animais vertebrados e invertebrados.	Sistema CEUA
	Termo de Compromisso.	Sistema CEUA
	Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) do proprietário e/ou responsável.	Sistema CEUA > Orientações ou aqui
	Obs: Se no momento de envio do projeto para avaliação, não houver conhecimento do proprietário do animal, o pesquisador deve enviar o TCLE com os dados em branco, porém assinado pelo responsável da pesquisa.
3 Animais comprados pelo pesquisador	Projeto de Pesquisa ou Ementa da disciplina.
	Formulário envolvendo animais vertebrados e invertebrados.	Sistema CEUA
	Termo de Compromisso.	Sistema CEUA
	Nota fiscal de compra ou declaração simples de compra dos animais.	Sistema CEUA > Orientações ou aqui
4 Animais silvestres	Projeto de Pesquisa ou Ementa da disciplina.
	Formulário envolvendo animais vertebrados e invertebrados.	Sistema CEUA
	Termo de Compromisso.	Sistema CEUA
	Cópia da licença de captura expedida por órgão federal (SISBio, IBAMA ou Instituto Chico Mendes).	Sistema CEUA > Orientações
5 Animais procedentes do Hospital Veterinário	Projeto de Pesquisa ou Ementa da disciplina.
	Formulário envolvendo animais vertebrados e invertebrados.	Sistema CEUA
	Termo de Compromisso.	Sistema CEUA
	Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) do proprietário e/ou responsável.	Sistema CEUA > Orientações ou aqui
	Obs: Se no momento de envio do projeto para avaliação, não houver conhecimento do proprietário do animal, o pesquisador deve enviar o TCLE com os dados em branco, porém assinado pelo responsável da pesquisa.
6 Materiais biológicos procedentes de campanhas de castração	Projeto de Pesquisa ou Ementa da disciplina.
	Formulário envolvendo animais vertebrados e invertebrados.	Sistema CEUA
	Termo de Compromisso.	Sistema CEUA
	Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) do proprietário e/ou responsável.	Sistema CEUA > Orientações ou aqui
	Obs: Se no momento de envio do projeto para avaliação, não houver conhecimento do proprietário do animal, o pesquisador deve enviar o TCLE com os dados em branco, porém assinado pelo responsável da pesquisa.
7 Aditamento de projetos anteriormente aprovados	Ofício especificando a alteração ou inclusão de metodologia ou número de animais.	Sistema CEUA > Painel de Controle > Projeto em Questão > Incluir doc

Tabela de orientação sobre documentos necessários para submissão de pedidos à CEUA/FZEA.

 

De acordo com a RESOLUCAO NORMATIVA Nº 22 DE 25 DE JUNHO DE 2015, publicada pelo CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL, fica estabelecido que as atividades desenvolvidas com os animais do estudo deverão ter a supervisão de um médico veterinário. O artigo 5º da Lei nº 5517 de 23 de outubro de 1998 descreve que é da competência privativa do médico veterinário o exercício da prática da clínica em todas as suas modalidades.

Sendo assim, projetos que necessitem de quaisquer intervenções clínicas (EX: coleta de fluidos corpóreos, inseminação artificial, entre outros) e/ou cirúrgicas, deverão apresentar o documento especificando o Médico Veterinário responsável juntamente com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária, conforme modelo disponível:

Modelo do documento Médico/Veterinário responsável