Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)

Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)

Documentos obrigatórios para submissão CEUA/FZEA

SituaçãoDocumentos necessáriosOnde encontrar

1
Animais concedidos pela Prefeitura do Campus Fernando Costa

Projeto de Pesquisa ou Ementa da disciplina.
Formulário envolvendo animais vertebrados e invertebrados.Sistema CEUA
Termo de Compromisso.Sistema CEUA
Comprovação da aprovação da Prefeitura do Campus Fernando Costa.

2
Animais emprestados por instituições/ pessoa física externas à USP

Projeto de Pesquisa ou Ementa da disciplina.
Formulário envolvendo animais vertebrados e invertebrados.Sistema CEUA
Termo de Compromisso.Sistema CEUA
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) do proprietário e/ou responsável.Sistema CEUA > Orientações ou aqui

Obs: Se no momento de envio do projeto para avaliação, não houver conhecimento do proprietário do animal, o pesquisador deve enviar o TCLE com os dados em branco, porém assinado pelo responsável da pesquisa.

3
Animais comprados pelo pesquisador

Projeto de Pesquisa ou Ementa da disciplina.
Formulário envolvendo animais vertebrados e invertebrados.Sistema CEUA
Termo de Compromisso.Sistema CEUA
Nota fiscal de compra ou declaração simples de compra dos animais.Sistema CEUA > Orientações ou aqui

4
Animais silvestres

Projeto de Pesquisa ou Ementa da disciplina.
Formulário envolvendo animais vertebrados e invertebrados.Sistema CEUA
Termo de Compromisso.Sistema CEUA
Cópia da licença de captura expedida por órgão federal (SISBio, IBAMA ou Instituto Chico Mendes).Sistema CEUA > Orientações

5
Animais procedentes do Hospital Veterinário

Projeto de Pesquisa ou Ementa da disciplina.
Formulário envolvendo animais vertebrados e invertebrados.Sistema CEUA
Termo de Compromisso.Sistema CEUA
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) do proprietário e/ou responsável.Sistema CEUA > Orientações ou aqui

Obs: Se no momento de envio do projeto para avaliação, não houver conhecimento do proprietário do animal, o pesquisador deve enviar o TCLE com os dados em branco, porém assinado pelo responsável da pesquisa.

6
Materiais biológicos procedentes de campanhas de castração

Projeto de Pesquisa ou Ementa da disciplina.
Formulário envolvendo animais vertebrados e invertebrados.Sistema CEUA
Termo de Compromisso.Sistema CEUA
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) do proprietário e/ou responsável.Sistema CEUA > Orientações ou aqui

Obs: Se no momento de envio do projeto para avaliação, não houver conhecimento do proprietário do animal, o pesquisador deve enviar o TCLE com os dados em branco, porém assinado pelo responsável da pesquisa.

7
Aditamento de projetos anteriormente aprovados

Ofício especificando a alteração ou inclusão de metodologia ou número de animais.Sistema CEUA > Painel de Controle > Projeto em Questão > Incluir doc
Tabela de orientação sobre documentos necessários para submissão de pedidos à CEUA/FZEA.

 

De acordo com a RESOLUCAO NORMATIVA Nº 22 DE 25 DE JUNHO DE 2015, publicada pelo CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL, fica estabelecido que as atividades desenvolvidas com os animais do estudo deverão ter a supervisão de um médico veterinário. O artigo 5º da Lei nº 5517 de 23 de outubro de 1998 descreve que é da competência privativa do médico veterinário o exercício da prática da clínica em todas as suas modalidades.

Sendo assim, projetos que necessitem de quaisquer intervenções clínicas (EX: coleta de fluidos corpóreos, inseminação artificial, entre outros) e/ou cirúrgicas, deverão apresentar o documento especificando o Médico Veterinário responsável juntamente com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária, conforme modelo disponível:

Modelo do documento Médico/Veterinário responsável

 

 

 
Translate »